TRANSFERE O FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

DECRETO Nº 479, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
“TRANSFERE O FERIADO DO DIA NACIONAL DE
ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que no dia 20 de novembro se celebra o Dia Nacional de Zumbi e
da Consciência Negra, sendo feriado nacional conforme a Lei Federal nº 14.759, de 21
de dezembro de 2023;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica transferido do dia 20 de novembro de 2024 para o dia 18 de
novembro do mesmo ano, exclusivamente no âmbito da Administração Direta e Indireta
do Município de Queluz, o feriado consagrado ao Dia Nacional de Zumbi e da
Consciência Negra.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 05 de novembro de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos