ALTERA O DECRETO Nº 479, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 482, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
“ALTERA O DECRETO Nº 479, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2024.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

D E C R E T A
Art. 1º - Fica incluído o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 479,
de 05 de novembro de 2024 com a seguinte redação:
“Art. 1º - ....
Parágrafo único - Excetua-se ao disposto neste artigo a Secretária de Educação,
Escolas Municipais, transporte escolar e Cozinha Piloto.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 14 de novembro de 2024.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos