ESTIPULA HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

“ESTIPULA HORARIO ESPECIAL DE
FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL.”

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que no dia 24 de junho do corrente ano se comemora a data religiosa de
São João, Padroeiro do Município de Queluz.
Considerando que no período de 22 de junho a 25 de junho do presente ano se realizará a
150º Festa de São João no Município de Queluz.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica estipulado o horário especial de funcionamento repartições públicas desta
Prefeitura Municipal, em razão das comemorações em homenagem a São João Batista, Padroeiro
de Queluz, na seguinte forma:
a) No dia 23/06/2023 o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de Queluz
encerrará às 12:00 (doze) horas;
b) No dia 26/06/2023 o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de Queluz
iniciará às 12:00 (doze) horas.
Art. 2º - As jornadas serão compensadas de forma a ser definida por cada setor da
administração ficando excetuado ao disposto no artigo 1º aos serviços essenciais e que não
permitem interrupção.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.

Queluz, 21 de junho de 2023.

Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos