ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N° 403, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Desenvolve
QUELUZ
Administração 2021 - 2024
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 397, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2023."
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º - Altera a redação do artigo 3° do Decreto Municipal nº 397, de 14 de
dezembro de 2023 passando a constar da seguinte forma:
"Art. 3º - Excetua-se o disposto no artigo 1º aos serviços essenciais e que não
permitem interrupção.
Parágrafo único - O setor de licitações e contratos terá expediente normal nos dias
28 e 29 de dezembro do corrente ano."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Queluz, 26 de dezembro de 2023.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos