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Secretaria de Assuntos Jurídicos

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332 leis encontradas
PORTARIA Vigente
Nº 73/2025
Portaria n° 73, de 20 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Queluz, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 72/2025
Portaria n° 72, de 20 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessor Especial de Licitações e Contratos_Guilherme de Oliveira Pereira

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial de Licitações e Contratos, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 71/2025
Portaria n° 71, de 16 de janeiro de 2025 - Revoga função gratificada_ Marilda Uchoas Ferreira

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE.”

PORTARIA Vigente
Nº 70/2025
Portaria n° 70, de 16 de janeiro de 2025 - Revoga função gratificada_ Gilberto Coutrin Prado Galhano

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE SETOR.”

PORTARIA Vigente
Nº 69/2025
Portaria n° 69, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Jean Ferreira da Silva

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR.”

PORTARIA Vigente
Nº 68/2025
Portaria n° 68, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Jorge Ricardo Lelis Junior

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.”

PORTARIA Vigente
Nº 67/2025
Portaria n° 67, de 16 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretora de Assistência Social_Bruna Aparecida de Oliveira Santos

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Assistência Social, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 66/2025
Portaria n° 66, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Princys Taynah Schneider de Oliveira

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE LÍDER DE EQUIPE.”

PORTARIA Vigente
Nº 65/2025
Portaria n° 65, de 16 de janeiro de 2025 - Designa função gratificada_ Ana Paula da Silva Rodrigues

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE LÍDER DE EQUIPE.”