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Secretaria de Assuntos Jurídicos

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332 leis encontradas
PORTARIA Vigente
Nº 40/2025
Portaria n° 40, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretora de Tecnologia da Informação - Rafaela Maria Nunes

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Tecnologia da Informação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 39/2025
Portaria n° 39, de 02 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do COMPDEC (Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil)

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do COMPDEC (Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil).”

PORTARIA Vigente
Nº 38/2025
Portaria n° 38, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe do Setor de Recursos Humanos - Luiz Arthur Leopoldo Guedes

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe Do Setor de Recursos Humanos, forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 37/2025
Portaria n° 37, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessor de Coordenação de Serviços_ Vladimir Lenine Guerreiro

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 36/2025
Portaria n° 36, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe de Obras - Guilherme Machado França

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Obras, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 35/2025
Portaria n° 35, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe de Serviços Agrícolas - Benedito Vieira Guimarães Câmara

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Serviços Agrícolas, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 34/2025
Portaria n° 34, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessora Especial de Agricultura - Patrícia Mendes Chicarino

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessora Especial de Agricultura, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 33/2025
Portaria n° 33, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe de Regulação de Transporte de Saúde - Ana Lúcia de Carvalho Guimarães

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Regulação de Transporte de Saúde, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 32/2025
Portaria n° 32, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretor de Cadastro e Tributação - Uari Sávio Ferreira

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Cadastro e Tributação, na forma que menciona.”