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Secretaria de Assuntos Jurídicos

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332 leis encontradas
LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI N° 1.266, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos de Queluz, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE QUELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI N° 1.265, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos do funcionalismo público de Queluz, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI Nº 1.264, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação das leis ordinárias n° 1.011 e n° 1.012

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS N° 1.011 E N° 1.012, AMBAS DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, RESPECTIVAMENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ-SP NO PERÍODO DE MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021.

PORTARIA Vigente
Nº 05/2025
Portaria n° 05, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 04/2025
Portaria n° 04, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Secretário Municipal de Educação

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Educação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 03/2025
Portaria n° 03, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Secretário Municipal de Finanças

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Finanças, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 02/2025
Portaria n° 02, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 01/2025
Portaria n° 01, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, na forma que menciona.”