DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SÃO JOÃO BATISTA COMO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE QUELUZ / SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.153.169,04 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 80.881,04 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 483.274,32 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 6.954,00 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 687.777,39 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM О MUNICÍPIO DE QUELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II RELATIVOS ÀS METAS FINANCEIRA DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PPA -PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO 2023, LEI MUNICIPAL N1161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E OS ANEXOS V E VI DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 1141 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.