DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 300.000,00 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 255.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO АО PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE APOSENTADOS - PDVA DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS APOSENTADOS INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.219/2023.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA ATUALIZAÇẢO DE TAXAS DE EXPEDIENTE DIVERSAS, BEM COMO O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ESTIMATIVO Е ТАХAS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, RELATIVAS AO IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BEM CОМО CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU.

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM DIAS QUE MENCIONA.

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

REGULAMENTA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1080, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.